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Tipo de Informativo: Notícia
Data de Publicação: 04/09/2013
Audiência pública discute nova política regulatória para a educação jurídica

Acontece na noite de hoje, dia 04, no auditório da sede da OAB, em Palmas, uma audiência pública que discutirá o estabelecimento de nova política regulatória para a educação jurídica, para a melhoria da qualidade dos cursos de direito no Brasil. O convite da OAB, enviado para a Instituição foi direcionado aos coordenadores, mas a Direção Geral, ciente da importância do encontro, estende o mesmo aos alunos para que, se possível, participem deste momento tão importante do meio jurídico brasileiro.

A Comissão de Ensino Jurídico do Tocantins (CEJ/TO), juntamente com o Presidente da OAB Seccional Tocantins, Dr. Epitácio Brandão, estabeleceu 10 (dez) temas para discussão na audiência pública a ser realizada, cujo rol foi produzido a partir de ideias originadas no Conselho Federal da OAB e enviadas aos Estados. São eles:

1. Diretrizes Curriculares - propostas de aprimoramento - inclusão de novas matérias.

2. Concepção pedagógica dos Cursos Jurídicos.

3. Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular.

4. Aprimoramento do E-MEC.

5. ENADE: resultados dos últimos exames; contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico; redução do intervalo entre as aplicações do exame; o exame como parâmetro de qualidade do ensino.

Ordem dos Advogados do Brasil

Seccional Tocantins

Comissão de Ensino Jurídico

6. Estímulo ao aprimoramento docente nas IES públicas e privadas.

7. Formas de Integração entre os Cursos de Graduação e os Cursos de Pós Graduação Lato e Stricto Sensu.

8. Avaliação e Instrumento de avaliação do curso de Direito. Necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos. Necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de Ordem e outros?)

9. Contrapartidas da OAB para o aprimoramento da Educação Jurídica.

10. Vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação, a qual representa aproximadamente 800 mil advogados e participa do processo regulatório dos cursos jurídicos, com seus pareceres.

A audiência pública é a oportunidade para que a comunidade acadêmica seja ouvida, por isso, a participação das instituições de ensino é imprescindível para a formulação de ideias e propostas.

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